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Eleição Indireta - Suplentes dos membros do Conselho Tutelar de Praia Grande - SC

Publicado em 30/08/2021 às 08:36 - Atualizado em 27/09/2021 às 11:07

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Praia Grande-SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 2.532/2019, abre as inscrições para a escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar, para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Praia Grande - SC, e dá outras providências.

As inscrições ficarão abertas do dia 30 de agosto de 2021 ao dia 06 de setembro de 2021, em horário de atendimento ao público, das 08h às 11h30min e das 13h00min às 17h, na Secretaria da Assistência Social, localizada na Av. José Inácio Júnior, nº 696, centro, em Praia Grande - SC.

Confira os prazos:

30/08/2021: Publicação do Edital;
30/08/2021 à 06/09/2021: Prazo para registro das candidaturas;
08/09/2021 à 09/09/2021: Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE e CMDCA;
10/09/2021: Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE e CMDCA;
13/09/2021 : Prazo ao candidato indeferido para proceder interposição de recurso junto ao CMDCA, para impugnar candidatura diretamente no CMDCA;
14/09/2021: Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos e da impugnação pela população, bem como, de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida e que estarão aptos a participar da capacitação e da prova;
17/09/2021: Capacitação dos candidatos – de caráter obrigatório de participação, caso não previsto como requisito na legislação;
17/09/2021: Realização da prova de conhecimentos específicos;
22/09/2021: Divulgação dos resultados;
23/09/2021: Recurso dos candidatos não aprovados;
24/09/2021: Publicação do resultado final da prova pelo CMDCA;
26/09/2021: Eleição Indireta- Apuração;
30/09/2021: Posse.

Edital completo na galeria de arquivos.