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Aprovado Projeto de Lei nº 010 de 10 de maio de 2017

Publicado em 12/06/2017 às 16:24 - Atualizado em 12/06/2017 às 16:24

Foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira (06/06), na Câmara Municipal de Vereadores de Praia Grande o projeto de lei nº 010 de 10 de maio de 2017.

A sessão que foi presidida pelo vereador Manoel Hentz da Rosa (Nelo), contou com a presença dos vereadores Rodrigo Rosso Mariani, Paulo Giovane Selau (Paulinho), Elizeu Espíndula Pereira (Elizeu Colonão), Ziaron Zileu de Sá Burin (Zezeu), Hélio Roque Speck, Sergio da Silva Boeira e Maria de Fátima dos Santos.

O projeto tem como objetivos garantir às crianças e adolescentes que necessitem de proteção, o acolhimento provisório por família acolhedora, respeitando o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário. Oferecer apoio sociofamiliar, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, às famílias, favorecendo a sua reestruturação para o retorno das crianças e/ou adolescentes ao convívio familiar e comunitário de origem e garantir a centralidade da família nas políticas públicas para superar as violações dos direitos das crianças e adolescentes, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

O Programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. A família de acolhimento representa a possibilidade de continuidade da convivência familiar em ambiente sadio para crianças ou adolescente.